Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências

Estabelece critérios de prioridades para matrículas nos Centros Municipais de Educação Infantil e Creches para o ano letivo 2026 e dá outras providências.

Sumula: Dispõe sobre abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 2.720.199,73 (dois milhões, setecentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais e setenta e três centavos)

SÚMULA: Homologa Progressão na Carreira por avanço Horizontal a Professora da Educação e dá outras providências

Homologa os Trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo nº 04/2025, com concessão de prazo de contraditório para a empresa licitante e dá outras providências.