Estabelece valor da UFM-Unidade Fiscal de Referência no Município de Alto Piquiri-PR para o ano de 2026 e dá outras providências.

Reajusta as Taxas que compõem o IPTU do Município de Alto Piquiri para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Sumula: Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 788.500,45 (setecentos e oitenta e oito mil, quinhentos reais e quarenta e cinco centavos)

Sumula: Dispõe sobre a abertura de crédito Especial, alterar os anexos do PPA e LDO vigentes e alterar a Programação Financeira e ou cronograma de desembolso mensal na importância de até R$ 253.379,34 (duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos)

Dispõe sobre Lançamento de Alvará de Localização e Funcionamento, Vigilância Sanitária e dá outras providências.